Apresentação à insolvência de particulares e empresas
Processo Especial de Revitalização (PER)
Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial (SIREVE)

Vistos e autorizações de residência
Pedidos de nacionalidade portuguesa
Naturalização de estrangeiros
Regime fiscal de residentes não habituais

Interpelação, negociação e celebração de acordos de pagamento
Requerimentos de injunção
Ações executivas para pagamento de quantia certa

Regulação das Responsabilidades Parentais
Incumprimento Parental
Execução Especial para Alimentos

Testamento
Partilha

Preparação e apresentação de notificações e pedidos de autorização e acompanhamento dos respetivos processos administrativos junto da CNPD
Realização de auditorias para verificação do estado de cumprimento da lei
Contencioso relativo a decisões da CNPD
De salientar que, o tratamento de dados para efeitos de marketing está sujeito a notificação à Comissão Nacional de Proteção de Dados e que a utilização de sistemas de videovigilância carece de autorização prévia da mesma entidade. As sanções previstas na lei concretizam-se em responsabilidade criminal e contraordenacional

Constituição
Acordos parassociais
Transformação
Fusão e cisão
Dissolução e liquidação
Assessoria jurídica geral a sociedades, incluindo a resolução de situações de conflito entre sócios, ou entre estes e a sociedade
Contratos de cooperação empresarial, tais como contratos de distribuição (agência, concessão comercial e franquia), contratos de joint venture
Contratos de empreitada e outros contratos de prestação de serviços
Contratos relativos a imóveis (v.g. compra e venda, arrendamento, exploração turística)
Contratos relativos a estabelecimentos comerciais (v.g. trespasse, cessão de exploração)

Aconselhamento geral
Contencioso comercial, incluindo cobranças de dívidas, tituladas ou não
Constituição de sociedades comerciais, cessões de quotas ou de acções, alterações de pacto social, cisão, fusão, transformação ou dissolução, acordos parassociais e outros atos relativos às sociedades
Exercício das funções de secretário de sociedade comerciais
Agrupamentos complementares de empresas
Registos comerciais
Elaboração de contratos de natureza comercial, tais como trespasses, cessões de exploração comercial, agência, concessão, contratos de fretamento, transporte, consórcio, associação em participação, franquia, arrendamentos comerciais, empreitada, mandato, etc.
Insolvências e recuperações de empresas
Contencioso comercial, cobrança de dívidas

Assessoria na elaboração e negociação de compra e venda, arrendamento, locação financeira, formas de oneração e financiamento de imóveis, venda e arrendamento com opção de compra
Realização de promoções imobiliárias e gestão de imóveis, tendo por objeto áreas habitacionais, escritórios e comércio
Assessoria na compra e venda, arrendamento e locação
Assessoria jurídica para a constituição de fundos de investimento imobiliário e sociedades gestoras de fundos imobiliários
Estruturação financeira de promoções imobiliárias e garantias contratuais
Aconselhamento e negociação de formas de financiamento de projetos
Formas de remuneração das promoções imobiliárias
Aquisições e operações de constituição de propriedade horizontal e condomínios
Negociação e elaboração de project-finance, de empreitada, de associação em participação, de joint-venture, de consórcio e de outras formas de agrupamento de operadores imobiliários
Licenciamento urbanístico
Acompanhamento e assessoria no âmbito de concursos públicos
Formas de exploração e concessão de imóveis do domínio público e do domínio privado do Estado

Aconselhamento geral
Contencioso fiscal: Reclamações, recursos hierárquicos, Impugnações Fiscais, Execuções Fiscais e da Segurança Social
Crimes e contra-ordenações tributárias
Revisão de matéria colectável
Tratamentos de processos de IMI e IMT referentes a prédios

Preparação de contratos e outros instrumentos legais associados às relações jurídicas de emprego
Apoio à actividade das empresas na gestão dos recursos humanos
Instrução de processos disciplinares
Adaptação das organizações a processos de aquisição, fusão e cisão de sociedades comerciais
Procedimentos de cessação das relações laborais, incluindo a negociação e condução de processos de despedimento colectivo
Apoio a processos de contratação colectiva, incluindo a redacção de propostas de clausulados de convenções colectivas de trabalho e a assessoria jurídica nos processos de negociação
Apoio à constituição e reconfiguração de regimes complementares profissionais de segurança social
Condução de processos de contencioso laboral, incluindo acções emergentes de acidentes de trabalho
Condução de processos de contra-ordenações laborais
Legalização de trabalhadores estrangeiros
Apoio a empresas na gestão de recursos humano.
Acompanhamento e instrução de processos disciplinares ou de extinção de posto de trabalho
Elaboração de minutas para regulamentos internos
Legalização dos contratos de trabalhadores estrangeiros
Aconselhamento e elaboração de peças referentes aos actos a praticar perante a Administração do Trabalho
Negociação e acompanhamento de Contratos Colectivos de Trabalho

Contratação Pública
Contencioso Administrativo, do Ambiente e do Urbanismo
Obras públicas e parcerias público-privadas

Energia
Mercado imobiliário
Alimentação e Bebidas
Bens de consumo
Transportes
Telecomunicações
Serviços
Construção

Desde os tipos criminais tradicionais contemplados no Código Penal, aos novos domínios do direito punitivo, tais como o Direito Penal Fiscal e da Segurança Social, o Branqueamento de Capitais e a Responsabilidade Médica
Matérias de índole contraordenacional, atuando quer ao nível da assessoria preventiva, quer ao nível da impugnação judicial das Coimas aplicadas pelas respetivas autoridades de regulação

Registo automóvel
Registo predial
Registo civil
Habilitação de herdeiros no estrangeiro
Dupla cidadania
Reconhecimento de assinaturas simples e com menções especiais, nomeadamente reconhecimentos presenciais de letra e assinatura
Certificação de cópias e documentos, em conformidade com os originais
Certificação de traduções
Atos notariais específicos
Nas sociedades comerciais: constituição, transformação, fusão, cisão e dissolução de qualquer tipo de sociedade comercial
Nas associações e fundações: constituição, alteração dos estatutos, bem como todos os atos e contratos necessários ao exercício de atividade destas pessoas coletivas

Reconhecimentos de assinaturas, simples ou com menções
Autenticação de documentos
Certificação de documentos e de traduções
Marcação, acompanhamento e minutas de escrituras
Registos prediais e comerciais
Naturalizações e alterações de nome
Divórcios e separações de pessoas e bens, por mútuo consentimento

Actas
Cartas
Contratos
Procurações
Requerimentos
Outras...